Recomendações
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1996
- 1997
- 1998
- 1999
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2004
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
- 2025
Recomendação n.º039/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
Data: 1997-05-27
Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. RGEU (039/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º037/A/1997
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e Notariado
Data: 1997-05-06
Assunto: Função pública. Carreiras. Transferência (037/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º038/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Data: 1997-05-06
Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Acidente de viação. Obstáculo na via pública. Sinalização (038/A/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º036/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
Data: 1997-05-06
Assunto: Fiscalidade. Taxas municipais. Cobranças. Regulamento e tabela de taxas municipais. Artigo 7.º. Revogação (036/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º034/A/1997
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1997-05-01
Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Contagem de tempo de serviço militar. Aposentação. Estatuto da Aposentação. Artigo 13.º, n.º 4 (034/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º035/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
Data: 1997-05-01
Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Código das expropriações. Incumprimento do regime legal. Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro. Artigos 18.º e 62.º (035/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º033/A/1997
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Educativa
Data: 1997-04-30
Assunto: Responsabilidade civil. Dívida a particular. Demora no pagamento. Juros de mora (033/A/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º008/B/1997
Entidade visada: Presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas
Data: 1997-04-30
Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de reforma. Regime privativo da segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias (008/B/1997)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º007/B/1997
Entidade visada: Presidente da Associação Portuguesa de Bancos
Data: 1997-04-30
Assunto: Segurança social. Trabalhador bancário. Pensão de aposentação. Regime privativo de segurança social. Caixa Económica Faialense. Falência. Falta de garantias (007/B/1997)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º032/A/1997
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
Data: 1997-04-29
Assunto: Urbanismo e habitação. Decisão judicial. Nao cumprimento. Autarquias locais (032/A/1997)
Sequência: Acatada
