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Recomendação n.º165/A/1993
Entidade visada: Primeiro-Ministro
Data: 1993-11-10
Assunto: Função pública. Isenção de custas judiciais (165/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º163/A/1993
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-11-10
Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º160/A/1993
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1993-11-09
Assunto: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro (160/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º159/A/1993
Entidade visada: Director-Geral da Contabilidade Pública
Data: 1993-11-09
Assunto: Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças (159/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º158/A/1993
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1993-11-09
Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento (158/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º157/A/1993
Entidade visada: Director-Geral dos Regimes de Segurança Social
Data: 1993-11-08
Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º156/A/1993
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1993-11-04
Assunto: Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores (156/A/1993)
Sequência: Acatada
Recomendação n.º150/A/1993
Entidade visada: Chefe da Repartição de Assistência aos Militares da Força Aérea
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (150/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º151/A/1993
Entidade visada: Chefe da Repartição de Assistência na Doença aos Militares do Exército
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (151/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º152/A/1993
Entidade visada: Chefe de Repartição do Pessoal da Marinha - 5.ª Repartição
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (152/A/1993)
Sequência: Não acatada
