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Recomendação n.º153/A/1993
Entidade visada: Chefe do Departamento de Acção Social da RDP, E.P.
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (153/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º154/A/1993
Entidade visada: Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (154/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º149/A/1993
Entidade visada: Chefe de Divisão de Obras Sociais e Culturais da Administração do Porto de Lisboa
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (149/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º155/A/1993
Entidade visada: Superintendente-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (155/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º148/A/1993
Entidade visada: Secretário de Estado das Obras Públicas
Data: 1993-10-18
Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Área de serviço. Requisitos de candidatura. Critérios de concessão (148/A/1993)
Sequência: Parcialmente acolhida
Recomendação n.º147/A/1993
Entidade visada: Chefe da Repartição de Finanças de Algés
Data: 1993-10-14
Assunto: Fiscalidade. IRS (147/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º145/A/1993
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
Data: 1993-10-13
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º146/A/1993
Entidade visada: Director de Serviços de Cobrança do IRS
Data: 1993-10-13
Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)
Sequência: Não acatada
Recomendação n.º142/A/1993
Entidade visada: Director do Núcleo dos Impostos Sobre o Património
Data: 1993-10-13
Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Recomendação n.º143/A/1993
Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre Rendimentos (SAIR)
Data: 1993-10-13
Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)
Sequência: Sem resposta conclusiva
