Rede Europeia de Provedores de Justiça (ENO)

No espaço da União Europeia, o Provedor de Justiça mantém laços de cooperação privilegiados com o Provedor de Justiça Europeu e com os seus homólogos dos Estados-membros e países candidatos, nomeadamente através da Rede Europeia de Provedores de Justiça.

Criada em 1996, esta Rede constitui um importante mecanismo de diálogo entre os vários Provedores nacionais e destes com o Provedor de Justiça Europeu, dinamizando-se, sob a sua égide, vários seminários, um boletim informativo periódico, um fórum interativo na Internet e, ainda, um serviço noticioso eletrónico diário.

O Provedor de Justiça tem participado nos seminários bienais de Provedores de Justiça dos Estados-membros da União Europeia e dos países candidatos, bem como nos seminários bienais de Agentes de Ligação designados por cada Provedor de Justiça. Tem também participado em outros eventos dinamizados pelo seu homólogo europeu.

Num espaço de marcada proximidade geográfica e afinidade histórico-cultural como a União Europeia, unido por políticas harmonizadas e uma zona de livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, a cooperação no domínio dos direitos fundamentais torna-se especialmente importante. Dela depende, desde logo, uma resposta mais eficaz e expedita às dificuldades dos cidadãos que, no exercício da sua liberdade de circulação, entram em contacto com os poderes públicos de um outro Estado-membro.

Ela contribui também para que os Provedores de Justiça europeus se convertam em instrumentos mais eficazes de promoção de uma correta implementação e aplicação do Direito da União Europeia, em especial dos aspetos com relevância em matéria de direitos fundamentais, como é o caso da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, à qual o Tratado de Lisboa veio atribuir valor jurídico igual ao dos Tratados. Nesse instrumento se encontra consagrado, entre outros, o direito à boa administração.

Para saber mais sobre o Provedor de Justiça Europeu e a Rede Europeia de Provedores de Justiça, visite aqui o sítio de Internet daquela instituição.