Retornos forçados: Provedores de Justiça/MNP discutem acompanhamento da ação da Frontex

O Provedor de Justiça, atuando como Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), participou nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Atenas, em reuniões organizadas pelo Provedor de Justiça grego, com o apoio do Conselho da Europa, para discutir o acompanhamento de retornos forçados de estrangeiros por via aérea realizados por monitores da Frontex.

Este encontro, no qual o MNP português esteve representado pelo seu coordenador João Costa, surge na sequência de uma primeira abordagem internacional ao tema, ocorrida em outubro de 2018.

A existência de controlos externos à atuação dos monitores da Frontex e a maior partilha de informação foram aspetos consensuais entre os representantes de Mecanismos Nacionais de Prevenção/Provedores de Justiça presentes, estando a ser pensada a criação de uma plataforma para efetuar tal controlo externo, com a participação de Mecanismos Nacionais de Prevenção e, eventualmente, outras autoridades, sob a égide do Conselho de Europa.

Criada em 26 de Outubro de 2004, a Frontex é uma agência europeia que tem por finalidade coordenar a cooperação entre os países da UE no que se refere à gestão das suas fronteiras externas.

Em Maio de 2013, na sequência da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, foi atribuída ao Provedor de Justiça a responsabilidade de atuar como mecanismo nacional independente para a prevenção da tortura a nível interno – MNP.

Cabe ao MNP examinar regularmente o tratamento das pessoas privadas de liberdade em locais de detenção. O MNP tem também o poder de fazer recomendações às autoridades competentes no sentido de melhorar as deficiências detetadas ou de reparação de situações que não sejam compatíveis com as obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português.