Maria Lúcia Amaral toma posse para um segundo mandato como Provedora de Justiça

Em 2 de dezembro, Maria Lúcia Amaral tomou posse no Parlamento como Provedora de Justiça para um segundo mandato, em cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A tomada de posse seguiu-se à eleição, em 19 de novembro, pela Assembleia da República, que elegeu Maria Lúcia Amaral para um novo mandato como Provedora de Justiça com 176 votos a favor, 30 votos brancos e 2 votos nulos, num universo de 208 votantes.

Nos termos do disposto na alínea h) do artigo 163.º da Constituição, a eleição do Provedor de Justiça carece de uma maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, sendo o voto secreto.

A votação, e subsequente eleição, teve lugar dois dias após a audição da candidata na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Maria Lúcia Amaral nasceu em Angola em 10 de junho de 1957. É jurista, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi membro do Tribunal Constitucional durante nove anos, entre abril de 2007 e julho de 2016. Dedicou a sua vida académica ao estudo e ao ensino do Direito Público, e, em especial, ao estudo e ao ensino do Direito Constitucional. É autora de diversos estudos neste específico domínio do saber, fazendo parte de associações científicas internacionais que a ele se dedicam.

Foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República em 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo em 2 de novembro do mesmo ano.